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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade no dia 30 de junho, o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho do PT de São Paulo à Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95. A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.
A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário da Casa ainda em agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva do PDT, que preside a Força Sindical. Cerca de mil representantes de entidades sindicais acompanharam a discussão.A proposta terá que ser votada em dois turnos e para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Carta.
Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindial de Estatística e Etudos Socioeconômicos, a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção. De acordo com o vice-presidente da comissão especial, Carlos Sampaio do PSDB, todas as audiências públicas realizadas pelo grupo levaram à conclusão de que a redução ja jornada era importante e não prejudicariam o mercado de trabalho. " a alegação de que a redução pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas. "
Para empresários, medida só traria problemas
Horácio Lafer Piva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, acredita que as prioridades do Governo e das empresas deveriam ser outras: "Essa discussão neste momento é, no mínimo, inoportuna. A indústria tem pelo menos dez coisas mais importantes para discutir, como uma nova política industrial."
Para Piva, as declarações de FHC têm "um bom apelo junto às centrais sindicais, mas seu efeito para reduzir o desemprego é mínimo". Se a redução ocorresse, o empresário acredita que a opção da maioria das empresas seria pela ampliação das horas extras e não por contratações.
"O mais razoável é avançar primeiro na discussão da desoneração da produção por meio de instrumentos clássicos, como mudanças na legislação trabalhista", defendeu.
Mudar as regras trabalhistas e reforma da Previdência também foi a exigência de Alencar Burti, presidente da Associação Comercial e Industrial de São Paulo. "Do contrário, o custo dos produtos teria aumentos significativos e alguém teria de pagar essa conta", disse.
Caso contrário, para Burti, as empresas ampliariam o número de trabalhadores informais já que "contratar é mais caro e mais problemático".
Já o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, Synésio da Costa, vê uma saída: "Aceitamos a redução da jornada desde que haja uma compensação equivalente no custo de produção. E reduzir a jornada sem reduzir o salário pode ser um tiro no pé da indústria", afirmou.
